Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, em 1º de julho, o vereador Daniel Faustino apresentou um novo projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos na administração pública municipal, tanto em posições comissionadas quanto efetivas por meio de concurso público. A proposta está em processo de tramitação.

O vereador justificou o projeto, destacando a necessidade urgente de combater a crescente violência contra as mulheres. Ele citou o aumento nos casos de violência doméstica e familiar como motivação para a medida.

Em seu discurso, Faustino sublinhou a importância da colaboração para garantir o respeito às mulheres. "Esta iniciativa visa proteger as mulheres, impedindo que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos. Não podemos permitir que indivíduos com histórico de violência física, sexual ou psicológica contra mulheres integrem a administração pública. Este projeto é importante para assegurar que os condenados por tais crimes não façam parte do nosso serviço público. Precisamos proteger nossas mulheres."

Faustino pediu o apoio dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, destacando sua relevância para a segurança das mulheres e a integridade do serviço público. O projeto, co-autorado pelo vereador Marcelo Gregório, será agora analisado e votado pela Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.