Em ato em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na quarta-feira, 09, marcou a posição dos trabalhadores contra a liberação da terceirização. Estava na pauta do STF discussão sobre ação movida pela companhia Cenibra que, se aceita pelos ministros, liberaria a terceirização inclusive para atividades- fim das empresas. O julgamento, no entanto, foi adiado e nova data será agendada.

A mobilização envolveu mais de mil trabalhadores, entre eles representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo e de outras regiões do país. O diretor do Sindicato dos Bancários de Assis, Silvio Freitas, esteve junto com a caravana da capital paulista. Faixas e caixões simbolizando o enterro dos direitos trabalhistas foram colocados em frente ao Tribunal. “A pressão dos trabalhadores foi muito importante e continuaremos pressionando, tentando falar com os ministros para que não julguem a favor da terceirização nem tragam a votação à pauta este ano”, afirmou Freitas.

Contra o ataque a direitos e as ameaças de retrocesso promovidas pelo governo Temer e seus aliados no Congresso Nacional, os trabalhadores vão parar em todo o país nesta sexta-feira 11, centrais sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e movimentos sociais promovem Dia Nacional de Greve e Paralisação. Em São Paulo, o Dia Nacional de Greve e Paralisação contará com ato às 16h30, na Praça da Sé.

“Nós, como outras categorias, temos nossos direitos atacados como há muito não se via neste país. Querem rasgar a Constituição e promover cortes em áreas fundamentais como saúde e educação com a chamada PEC da Morte, aumentar a idade de aposentadoria para 65 anos, liberar a terceirização sem limites, o que vai acabar com a carteira assinada e os direitos previstos na CLT. Não podemos permitir, todos têm de ir às ruas.”

Além da PEC da Morte e da reforma da Previdência, os trabalhadores protestam contra a entrega do pré-sal às multinacionais, que também retira recursos da saúde e educação, já que parte do lucro advindo da exploração do pré-sal pela Petrobras seriam aplicados nessas áreas.

PEC da Morte – Aprovada no dia 25 de outubro pela Câmara, a proposta, que tramita no Senado como PEC 55/2016 (antiga PEC 241), prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nos recursos destinados a saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação.

Pré-sal – O PL 4567/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB), altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a estatal também não terá direito ao mínimo de 30% da produção. O PL já foi aprovado no Senado e na Câmara, onde ainda falta apreciação de alguns destaques apresentados por deputados da oposição, o que deve ocorrer ainda em novembro.

Terceirização – Além da votação no STF, o PL 4330/2004, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado, como PLC 30/2015, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se acatado também pelos senadores, autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas pela prestadora de serviços contratada.

Ello Assessoria de Imprensa