Em sentença proferida na última sexta-feira (17), a juíza, Silvana Cristina Bonifácio Souza condenou os agentes de trânsito P.R.G. e A.B.G. pela agressão a um motorista de van em Assis. Os réus foram sentenciados a três meses de detenção em regime aberto.

As agressões  ocorreram na manhã do dia 28 de agosto de 2023, quando os agentes abordaram Edmilson, sob a alegação de transporte irregular de alunos. Segundo relatos, o motorista não obedeceu, de imediato, às ordens de parada, o que levou a uma perseguição, finalizada na Avenida Valter Fontana, perto do prédio da Unimed. Durante a abordagem, os agentes colidiram propositalmente uma das viaturas com a van e utilizaram de força física excessiva contra o trabalhador, o que foi gravado por uma pessoa que passava pelo local e amplamente compartilhado nas redes sócias, causando revolta popular diante os atos violentos.

O motorista declarou em juízo que não estava transportando alunos no momento da abordagem e que não percebeu que estava sendo seguido pelos agentes. Ele afirmou que, após a colisão, P.R.G. retirou a chave do contato de seu veículo e começou a agredi-lo fisicamente, com empurrões, xingamentos e um "mata-leão". A.B.G. também participou das agressões, imobilizando-o com o joelho no pescoço, causando-lhe sufocamento. As agressões só cessaram com a chegada da polícia militar.

Testemunhas oculares corroboraram a versão da vítima. Uma delas, que trabalha com transporte escolar, relatou que viu a viatura bater na van e P.R.G. puxar o motorista pelo colarinho antes de aplicar o "mata-leão". Outra testemunha, confirmou que os agentes agrediram o condutor, e que A.B.G. manteve o joelho no pescoço dele enquanto estava no chão.

A defesa dos agentes alegou que Edmilson estava agindo de forma irregular e que a abordagem foi necessária devido a denúncias de transporte clandestino dos alunos.

A juíza, ao proferir a sentença, destacou que os agentes de trânsito excederam suas funções legais e atuaram de forma abusiva. Ela fixou a pena base no mínimo legal de três meses de detenção em regime aberto, considerando a primariedade dos réus, mas negou a substituição da pena corporal por restritiva de direitos devido à violência contra a pessoa. Também ressaltou que a função dos agentes de trânsito não inclui abordagem violenta ou o uso de força física desproporcional.

Além da condenação penal, foi determinado que sejam expedidos ofícios ao superior hierárquico dos réus - no caso, a prefeitura de Assis, para as providências administrativas cabíveis.

A defesa dos agentes de trânsito ainda pode recorrer da decisão.

Advogado do motorista se expressa sobre a sentença

O advogado Célio Diniz,que defende Edmilson, expressou sua opinião sobre a sentença proferida, destacando que, apesar da pena de três meses de detenção, é significativa devido à classificação do crime ser como de menor potencial ofensivo pela legislação. Ele ressaltou seu envolvimento como assistente de acusação junto ao promotor durante o processo, buscando alimentar o caso com as acusações mais graves possíveis, como abuso de autoridade, tentativa de homicídio e racismo, este último devido aos xingamentos dirigidos à vítima.

Diniz explicou que, embora a juíza tenha decidido inicialmente pela condenação apenas por lesão corporal, deixando aberta a possibilidade de apurar os outros fatos em ações separadas, o resultado da sentença era esperado. Para ele, o mais importante é a condenação em si, pois isso terá consequências significativas para os réus, como constar nos antecedentes criminais, implicar questões eleitorais e até mesmo resultar em demissão de serviços públicos.

O advogado enfatizou que, embora a pena seja pequena, os reflexos são grandes, pois a condenação por crime afeta diretamente questões de dano moral e pode levar à demissão dos réus de seus cargos públicos. Para Diniz, os reflexos dessa sentença são importantes para o futuro, trazendo consequências significativas para os agentes de trânsito, daqui para frente.

 

Um vídeo enviado ao portal, mostra apenas parte da luta corporal, não exibindo o momento em que o motorista teria sido "arrancado" de dentro da van pelo colarinho e agredido antes de se defender.