A crise econômica que se instalou no país tem feito os municípios brasileiros enfrentarem a pior situação fiscal dos últimos anos.

Alguns deles já decretaram estado de calamidade financeira, outros estão tomando medidas emergenciais para enfrentar este crítico período. Em Campinas, por exemplo, a Prefeitura daquela cidade foi obrigada a parcelar os salários de servidores municipais.

A cidade de Assis também sente os efeitos dessa que é a maior crise econômica da história do país e visando manter a responsabilidade com o dinheiro público, adotou medidas para se adequar à difícil realidade atual, porém, seguindo sempre o compromisso de que os serviços públicos essenciais continuarão a ser prestados à população.

Neste cenário, algumas ações foram idealizadas para amenizar a situação atual, uma delas foi projeto de lei do REFIS municipal, que possibilitaria ao cidadão quitar suas dívidas junto ao poder público sem o pagamento de juros e multas. Essa seria uma alternativa plausível para ajudar os cidadãos devedores a resolver suas pendências financeiras junto à prefeitura e por outro lado entrariam recursos nos cofres públicos que amenizariam as dificuldades e que, certamente, muitas medidas não precisariam ser tomadas. Infelizmente, o projeto foi rejeitado na Câmara Municipal por duas vezes.

Sem o REFIS, outras medidas emergenciais foram tomadas no último mês, como: dispensa de funcionários comissionados; cessação das designações das funções de confiança; redução do Horário de Expediente nas repartições públicas e readequação de pessoal na Secretaria Municipal da Educação.

Ainda que as medidas causem questionamentos, principalmente quanto a Educação Municipal, a Prefeitura de Assis esclarece que todas elas foram adotadas dentro do que é permitido em Lei, garantindo os direitos básicos dos cidadãos.

Na Educação Municipal, a LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, está sendo cumprida com rigor. Na Educação Regular, tanto para o ensino infantil como para o ensino fundamental, Assis está cumprindo as 4 horas diárias, conforme determina a legislação. Na Educação Integral Infantil, a Lei prevê no mínimo 7 horas de atendimento ao aluno e Assis está cumprindo 8 horas diárias. Com relação ao Ensino Fundamental Integral, a norma legal prevê o atendimento progressivo ampliado à partir de 4 horas e Assis cumpre 8 horas diárias.

Ainda que ocorreram mudanças nos horários das escolas municipais, permanece a tolerância dos 15 minutos tanto na entrada como na saída como definido no início do ano letivo, e o atendimento ao público, em todas as escolas das 7h30 às 17h30.

À partir de 15 de dezembro as creches O Pequeno Polegar e Aparecida Manoel da Mota serão polos e atenderão das 7h00 às 17h30, voltando assim seu horário de funcionamento normal.

ESSAS MEDIDAS TERÃO EFEITO PARA EXATOS 28 DIAS ÚTEIS À PARTIR DE SUA IMPLANTAÇÃO.

A Prefeitura de Assis esclarece que todas as medidas foram adotadas após uma análise criteriosa e com responsabilidade. Todas essas alternativas serão essenciais para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Neste difícil momento da economia de nosso país é necessário a compreensão de todos e a união de esforços para superarmos todas as dificuldades e manter o município de Assis no rumo progressista.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS