Conforme noticiado no site Abordagem Notícias, edição de ontem, 11 de abril, a advogada assisense, Marina Perini Antunes Ribeiro, que ocupava o cargo de Secretária Municipal de Governo e Administração, na prefeitura local, e que entrou com um mandado de segurança com pedido liminar contra o prefeito José Aparecido Fernandes após ser exonerada de sua função, grávida de sete meses, teve a liminar negada pelo juiz Paulo André Bueno de Camargo.

A liminar foi indeferida, porém no documento consta que o juiz reconhece o direito à estabilidade pela gravidez, mas que a exoneração da impetrante se deu "a pedido".

Na ação impetrada, Marina alega que nunca solicitou sua exoneração e não concorda em ser recontratada em um cargo inferior, especialmente considerando sua gravidez e a necessidade de manter seus vencimentos integrais.

A advogada Lígia Vasconcelos Machado Silva, responsável pela ação, explicou à nossa reportagem que irá recorrer da decisão:  “Sobre a decisão do indeferimento da liminar Mandado de Segurança, iremos recorrer, uma vez que a liminar, pelo nosso ponto de vista, foi indeferida porque a autora do mandamus não juntou o pedido de exoneração ao processo, e, por conta disso, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Assis requereu que o Prefeito Municipal, ou a atual Secretária de Governo e Administração, Sônia Spera, junte o documento. Sendo que posteriormente o Ministério Público deverá se manifestar quanto ao teor do referido documento. E quanto ao pedido de nulidade dos decretos, esse será o objeto do agravo”, finalizou.