Na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Assis promoveu uma reunião com a participação central da secretária Municipal de Educação, Dulce de Andrade Araujo, para esclarecer questões relacionadas ao pagamento do piso do magistério e do 1/3 de férias dos funcionários da Educação. Leia AQUI

Procurada pela reportagem, no mesmo dia da publicação da matéria (ontem), nesta manhã de terça-feira, 06, a Secretaria Municipal da Educação de Assis, em nome da secretária, emitiu uma nota de esclarecimento em resposta às indagações do portal Abordagem Notícias, com questões referentes ao pagamento do piso do magistério e ao 1/3 de férias dos funcionários da educação, bem como sobre a estrutura de cargos da Secretaria.

Pagamento do Piso Nacional do Magistério: Em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, a secretária destaca que a questão está judicializada, sendo um assunto de grande repercussão nacional e em diversos municípios. Salienta-se que o Conselho Nacional dos Municípios tem alertado para a falta de segurança jurídica nesse reajuste. A nota também ressalta que o Ministério da Educação não publicou a alteração da Lei 14.113/2020, o que gera incertezas sobre o reajuste. É mencionado que todos os casos judicializados com decisão em julgado foram contemplados conforme determinação judicial, e 560 docentes já estão recebendo o salário base conforme o Piso Nacional.

1/3 de Férias dos Funcionários da Educação: Quanto ao 1/3 de férias dos funcionários da educação, a Secretaria informa que todos os professores gozaram suas férias e receberam por elas, e todos os servidores receberam o 1/3 de férias conforme a legislação vigente.

Estrutura de Cargos da Secretaria: Em relação à estrutura de cargos da Secretaria, é destacado que não há irregularidades e todas as funções são ocupadas por servidores efetivos, ingressantes por concurso público, conforme o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público de Assis. A Secretaria ressalta que não há servidores comissionados relacionados às funções do magistério e que a estrutura traz economia aos recursos do FUNDEB e valoriza os servidores efetivos.

Transparência e Disponibilidade para Análise: Por fim, a Secretaria Municipal de Educação coloca-se à disposição para apreciação e análise de toda a gestão financeira, enfatizando que as denúncias não estão fundamentadas, sendo suposições sem embasamento.

"Diante disso, a Secretaria reitera seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação, visando sempre o melhor para a educação municipal de Assis", finaliza Dulce de Araújo.