Os vereadores aprovaram os dez projetos de lei apresentados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 5.

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PROJETO DE LEI Nº 232/2023 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Denomina a Escola Técnica “YOUSSEF SALIBA SABEH” e dá
outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 225/2023 - Aprovado 14 votos 

Fernando Vieira

Dispõe sobre denominação da Rua "F" do Residencial Bela Vista II de Rua "Ivani Helena Guilherme".

PROJETO DE LEI Nº 244/2023 - Aprovado por 13 votos  - 1  Ausência 

Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas.
 

PROJETO DE LEI Nº 12/2024 - Prefeito Municipal Aprovado 14 votos

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 13/2024 - Prefeito Municipal - Aprovado 14 votos
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - Dispõe sobre a criação do desconto de semestralidade ou anualidade relativamente aos cursos de formação superior criados e mantidos pela Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - MESA DA CÂMARA Aprovado 14 votos 
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 17/2024 - MESA DA CÂMARA - Aprovado 14 votos 
Institui a Gratificação de Agente de Contratação, em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2024 - MESA DA CÂMARA Aprovado 14 votos 
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2024 - MESA DA CÂMARA - Aprovado 14 votos 

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis, Estado de São Paulo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024 - MESA DA CÂMARA  Aprovada 13 votos -1 Ausência 

Altera dispositivos da Resolução n.º 234, de 07 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Assis.