Na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Assis promoveu uma reunião com a participação central da Secretária Municipal de Educação, Dulce de Araújo, para esclarecer questões relacionadas ao pagamento do piso do magistério e do 1/3 de férias dos funcionários da educação. A situação torna-se mais crítica, pois Dulce admite que aproximadamente 500 profissionais estão buscando seus direitos judicialmente, podendo esse número chegar a 800.

Além da presença de Dulce, a reunião contou com a participação da Secretária de Governo e Administração, Marina Perini Antunes Ribeiro, e de outros membros importantes, incluindo Tarles Regina Leandro da Silva Koyama, presidente do Conselho Municipal da Educação, e Cristiane Gonçalves, presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

O piso salarial do Magistério em Assis não é reajustado desde 2022, e há a expectativa de pagamento retroativo dos anos de 2022 e 2023. O novo valor para os professores da educação básica, definido pelo Ministério da Educação (MEC) através da Portaria n. 61/2024, e publicado pelo Ministério da Educação (MEC), na quarta-feira, 31 de janeiro, apresenta um aumento previsto de 3,62%. O valor mínimo estipulado pelo governo para 2024 é de R$ 4.580,57, válido para a rede pública em todo o país, com jornada de no mínimo 40 horas semanais.

Além dos temas relacionados ao pagamento do piso - que está defasado, e do 1/3 de férias, a Comissão de Orçamento abordou a prorrogação de concursos públicos, a estrutura de cargos da Secretaria Municipal da Educação e as contratações em pauta.

O presidente da Comissão, vereador Fernando Sirchia, demonstrou preocupação com a gestão financeira e estrutural da Secretaria de Educação. Ele apontou desordem na organização da pasta, alegando que recursos destinados ao pagamento do piso dos professores estariam sendo direcionados indevidamente para cargos fantasmas criados pela Secretária Dulce de Araújo, com o intuito de acomodar pessoas de seu interesse.

"Estamos apenas começando a abrir essa caixa preta que virou a Educação de Assis. A situação é grave, e as denúncias de má gestão financeira e estrutural demandam uma investigação minuciosa", ressaltou o vereador.

Para este ano de 2024, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Assis é composta pelos vereadores: Fernando Sirchia (presidente da Comissão), Jonas Campos de Lima  (vice-presidente) e Dionizio de Gênova Júnior (secretário).

A audiência foi gravada e disponibilizada no canal oficial da TV Câmara no YouTube, alcançando mais de três mil visualizações até o momento desta edição. A repercussão reflete a importância do tema e a inquietação da comunidade em relação à Educação local.

A reportagem entrou em contato com a secretária Dulce de Araújo para obter um posicionamento sobre as acusações e a convocação para esclarecimentos. Aguardamos um parecer dela para atualização desta matéria.