Foi aprovado pelos vereadores durante sessão ordinária desta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei 235/2023, de autoria do vereador Ramão que institui o programa de prevenção e controle do diabetes nas creches e escolas públicas municipais.

O projeto visa detectar através de um diagnóstico precoce, alunos diabéticos ou com tendências a desenvolver a doença, encaminhando-os a tratamento de saúde e alimentação adequada.

O vereador sugere que a exemplo de outros municípios pesquisados, um questionário seja apresentado aos pais ou responsáveis no momento da matrícula, com as seguintes perguntas:

A criança tem bebido água além do normal?

A criança tem urinado muito?

A criança tem passado mal com frequência, apresentando tonturas e ou vistas embaçadas?

A criança tem emagrecido rapidamente?

A criança tem um histórico de familiares com diabetes?

Em caso de respostas positivas o aluno deverá ser encaminhado à rede pública de saúde com pedido de prioridade em consultas e exames.

Se houver o diagnóstico positivo da doença ou a necessidade de prevenção ao seu desenvolvimento os pais deverão apresentar na unidade escolar o documento médico indicando qual a restrição alimentar do aluno. Assim a escola poderá encaminhar essas restrições a nutricionista responsável para providências quanto as refeições diferenciadas.

Ramão considera que o projeto tem ainda como finalidade a criação de uma política municipal de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes com o intuito de fornecer mecanismos e informações à comunidade escolar, de modo a identificar os casos existentes e minimizar as consequências do desenvolvimento da doença;

O Projeto de Lei aprovado segue para apreciação do Poder Executivo.