O Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), órgão de execução da Polícia Militar do Estado de São Paulo, informa que a partir da 00h00min (zero hora) do dia 24/10/16 (segunda-feira), retomará a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais em relação ao uso de faróis baixos durante o dia nas rodovias, conforme o Ofício Circular nº 15/2016/SEI/CGIJF/DENATRAN/SE, de 19/10/16, do Diretor do DENATRAN endereçado aos Dirigentes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Em razão disso, a fiscalização será feita nas rodovias cuja sinalização permita ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia, ou seja, aquela prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, inclusive nos trechos de rodovias que atravessem áreas urbanas, desde que devidamente sinalizadas. 

OBRIGATORIEDADE DE FARÓIS LIGADOS EM RODOVIAS VOLTA A VALER

Após um mês e meio da publicação da liminar que suspendeu a obrigatoriedade de farol baixo aceso em rodovias, a lei volta a vigorar no território nacional. A decisão é do Tribunal Regional Federal. A justiça entendeu que a multa pode ser aplicada nas estradas sinalizadas, onde não fique nenhuma dúvida ao motorista de que ali é uma rodovia, mesmo que seja em um trecho urbano ou rural. Quem andar com farol desligado pode pagar R$ 85,13 e ainda levar quatro pontos na carteira.
 

A lei que exige os faróis acesos de dia começou a valer em julho, mas foi suspensa provisoriamente porque nem todas as pistas estavam sinalizadas, o que deixava os motoristas confusos. A determinação vale para rodovias federais, estaduais e distritais. 

O gerente de Segurança e Sinalização da ARTESP, Carlos Campos, considera a retomada da lei importante. “Ela contribui para a segurança do motorista e do pedestre. O veículo sendo mais visível permite que outros veículos e pedestres o enxerguem antes do que o enxergariam se ele estivesse com farol apagado. Com isso, vão poder reagir e tomar decisões mais rapidamente para evitar um acidente”, explica.

Ele também recomenda que o condutor adote a prática de trafegar com os fárois baixos acesos na cidade. "Nós sugerimos que o motorista, ao ligar o carro e colocar o cinto de segurança, já acenda também o farol. Usando o farol na cidade, vai se habituar a usar também na estrada e assim diminuir a possibilidade de trafegar por qualquer rodovia com o farol apagado. É um bom hábito. Só vai contribuir para a segurança do motorista e da família dele. Ele não vai perceber quando o farol o ajudou. Mas precisa ter consciência de que é isso é importante para que as pessoas o percebam”, diz Campos.

Fonte - Site Quatro Rodas