Numa parceria entre a Defesa Civil, representada pelo coordenador Executivo, Italo Nizoli, e a Polícia Militar, sob o comando do 1° Tenente Darci Rodrigues Júnior, uma ação conjunta ocorreu no início da tarde de ontem, 24 de outubro, para resgatar animais vítimas de maus-tratos. O triste cenário de negligência com animais de grande porte, como cavalos e éguas, permanece uma realidade em Assis.

O coordenador Executivo da Defesa Civil, Italo Nizoli, comenta que cavalos e éguas, frequentemente, sofrem em condições desumanas, incluindo confinamento inadequado, falta de alimentação e água adequada, ausência de cuidados veterinários e até mesmo violência física. Cenas de animais esqueléticos, com feridas abertas, trabalhando sob condições extremas são mais comuns do que se imagina.

“Hoje, a Defesa Civil de Assis foi acionada pela Polícia Militar para averiguar uma égua que estava em estado crítico. O proprietário, conhecido na região por sua negligência, não tomou nenhuma medida para socorrer ou aliviar o sofrimento do animal. A saúde da égua estava tão debilitada que, infelizmente, o animal não sobreviveu, falecendo no próprio local. Junto a ela, havia outra égua e um potro de poucos meses, que também eram vítimas dos maus-tratos. Ambos animais foram apreendidos e recolhidos pela Defesa Civil, sendo levados ao Posto de Monta Municipal” explica Italo.

Segundo moradores próximos, a égua agonizava desde as 04h30 daquele dia. O próprio dono, ao ser confrontado na delegacia, admitiu nada ter feito para aliviar o sofrimento da égua, que ainda amamentava o potro.

O responsável pelo animal foi conduzido pela Polícia Militar ao CPJ – Centro de Polícia Judiciária de Assis, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência por maus-tratos a animais. Agora, caberá ao delegado de polícia conduzir o inquérito criminal.

As consequências legais para maus-tratos a animais no Brasil estão estabelecidas na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. De acordo com essa lei, as punições para os responsáveis por maus-tratos a animais podem incluir:

Detenção: A pena varia de três meses a um ano. Em casos de agravantes, como lesões graves ou morte do animal, esse período de detenção pode ser aumentado.

Multas: Além da detenção, os agressores podem ser multados, com o valor determinado pelo juiz de acordo com a gravidade do crime.

Perda da guarda do animal: O juiz pode determinar a perda da guarda do animal em favor de terceiros ou instituições de proteção aos animais.

A conscientização da população e a denúncia de casos de maus-tratos desempenham um papel fundamental na prevenção e no combate a esses crimes, contribuindo para a efetiva aplicação das leis de proteção animal no Brasil.